A decisão foi tomada no julgamento de recurso interposto por uma mulher contra a penhora de seu patrimônio para pagar pensão alimentícia a uma criança O regime de separação de bens mantém isolados os patrimônios dos cônjuges acumulados antes e durante o casamento, conforme entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). …
Soluções Consensuais de Conflitos no tribunal. Integrarão o grupo o servidor da corte Julio Cezar Voga da Silva e a professora Lilia Maia de Moraes Sales. A portaria com a nomeação do grupo foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico do STJ nesta segunda-feira (28/11). O centro de soluções foi criado em setembro deste ano …
STJ CRIA COMISSÃO PARA ESCREVER MINUTA DE RESOLUÇÃO SOBRE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO Leia mais »
O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco determinou o cumprimento da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública n° 0012517-55.2008.8.01.0001, movida pelo Município de Rio Branco em face da I.C.M. L. Ltda., referente a dano ambiental advindo do empreendimento Loteamento Praia do Amapá. A empresa ré não cumpriu …
Solenidade aconteceu no último dia 25 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso Conselheiro fiscal da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), membro do conselho deliberativo do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e registrador de imóveis em Campo Novo do Parecis, José de Arimatéia Barbosa, recebeu no último dia …
CONSELHEIRO FISCAL DA ANOREG MT RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE Leia mais »
Certidão de Divida Ativa – documento que atesta a existência e validade de um débito tributário/administrativo – foi inserido na relação de documentos que podem ser protestados via cartório de notas, como ocorre, por exemplo, com as notas promissórias e os cheques sem provisão de fundos. Desde o dia 28 de dezembro de 2012, por …
União entre pessoas de sexos diferentes aumentou e casamento gay caiu. Pesquisa do Instituto apontou também elevação em divórcios no ano passado. Com mais de 2,3 mil celebrações em 2015, o Amapá apresentou um aumento de quase 10% no número de casamentos em relação a 2014. Os dados integram a pesquisa Estatísticas do Registro Civil, …
NÚMERO DE CASAMENTOS NO AMAPÁ CRESCEU QUASE 10% EM 2015, DIZ IBGE Leia mais »
Colocar o imóvel à venda sempre é um processo que exige cuidado, paciência e disposição de tempo, assim como é o procedimento para encontrar o imóvel ideal para comprar. Porém, essas não são as únicas opções para ter um novo lugar para morar. Uma possibilidade é utilizar a permuta de imóveis, que é a forma …
Nova diretoria da Anoreg/MT No último sábado (26.11), além do curso “Os novos paradigmas do protesto extrajudicial”, foram realizadas eleições para o biênio 2017/2018 da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso (Arpen/MT) e o Instituto de Estudos de Protesto …
ANOREG/MT, ARPEN/MT E IEPTB/MT ELEGERAM DIRETORIAS PARA O BIÊNIO 2017/2018 Leia mais »
A diretora de Protesto da Anoreg/MT e presidente do IEPTB-MT, Velenice Dias de Almeida e Lima, conduziu o curso que debateu a evolução do protesto nos últimos anos No último curso do ano da Escola Mato Grossense de Notários e Registradores (EMNOR) da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) “Os novos …
OS NOVOS PARADIGMAS DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL ENCERRA O ANO DE CURSOS DA EMNOR Leia mais »
A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país, em caso de ação de divórcio. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto por ex-esposa requerendo a divisão de bens …
Projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça permite que herdeiros não envolvidos com o crime possam usufruir da herança, desde que o Ministério Público requeira a ação A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (23/11) o Projeto de Lei nº 1159/07, do deputado …
Uma tarde de conversa foi tempo suficiente para pôr fim a um processo que se arrastava há seis anos na Comarca de Itiquira (357 km ao sul de Cuiabá). O acordo sobre a devolução de uma fazenda foi homologado durante audiência de mediação conduzida pelo juiz Jean Louis Maia Dias, na primeira quinzena de novembro. …
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