“Ou seja, o notário e o oficial de registro não são servidores públicos e sua remuneração não é oriunda dos cofres públicos! Se tal regra fosse recepcionada no ordenamento jurídico pátrio, estaria criado um precedente que poderia levar as empresas privadas a se submeterem a um teto de remuneração de seus executivos, a exemplo de …
Porto Alegre (RS) – Arion Toledo Cavalheiro Júnior, registrador civil em Francisco Beltrão, no Paraná, é o novo presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) para o biênio 2017-2018, com posse marcada para o mês de março do próximo ano. O novo presidente foi eleito por aclamação nesta terça-feira (06.12), durante Assembleia …
A empresa On Line Engenharia de Sistemas, com o apoio do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), realizará nos dias 9 e 10 de dezembro o “1º Workshop Protesto Extrajudicial”, no Hotel Intercity, em Cuiabá. O evento será gratuito e voltado para colaboradores dos cartórios que atuam na …
WORKSHOP COM COLABORADORES DAS ÁREAS DE PROTESTO E INFORMÁTICA SERÁ DIAS 9 E 10 Leia mais »
Registradores de imóveis, notários, magistrados, membros do Ministério Público e advogados do Estado do Acre poderão participar de palestra com o presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, no dia 8 de dezembro, próxima quinta-feira. O evento é uma promoção da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Acre, com o apoio do Tribunal …
PRESIDENTE DO IRIB MINISTRA PALESTRA DO ESTADO DO ACRE Leia mais »
A decisão é da Quarta Turma, em julgamento de recurso especial interposto contra acórdão do TJPR, que afastou penhora de imóvel rural por entender se tratar de presunção relativa o fato de a propriedade ser trabalhada pela família É suficiente o início de prova de que a propriedade rural se enquadra nas dimensões de pequena …
PARA STJ, CABE AO CREDOR PROVAR QUE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL É PENHORÁVEL Leia mais »
Serventias brasileiras se destacaram em excelência e qualidade na gestão organizacional, bem como na prestação dos serviços notariais e de registro no PQTA 2016 O Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR 2016 (PQTA) reconheceu a qualidade na gestão e na prestação de serviços aos usuários de 106 cartórios que se inscreveram para a disputa da 12ª …
Foi realizada durante o encerramento do último XVIII Congresso de Direito Notarial e de Registro, em Maceió/AL (18.11), a entrega do Prêmio de Qualidade Total da ANOREG/BR. A premiação marcou a condecoração de 24 cartórios de oito Estados diferentes na categoria Ouro da principal premiação nacional da atividade extrajudicial brasileira. O PQTA é a oportunidade das serventias …
Categoria Diamante do PQTA premia 55 Cartórios de 16 Estados da Federação No último dia 18 de novembro foi realizado em Maceió/AL a entrega do Prêmio de Qualidade Total da Anoreg-BR durante o encerramento do XVIII Congresso de Direito Notarial e de Registro. A cerimônia marcou a coroação dos 55 Cartórios que receberam a premiação …
CATEGORIA DIAMANTE DO PQTA PREMIA 55 CARTÓRIOS DE 16 ESTADOS DA FEDERAÇÃO Leia mais »
A 21ª Vara Federal Cível em São Paulo julgou improcedente a ação de usucapião proposta pela locatária de um apartamento que havia sido arrematado em um leilão pela Emgea (Empresa Gestora de Ativos). Embora a decisão tenha reconhecido a possibilidade de existir usucapião sobre bens imóveis de empresas públicas que atuam na atividade econômica (como …
AÇÃO QUE RECONHECE USUCAPIÃO DE BEM PÚBLICO É JULGADA IMPROCEDENTE POR MÁ-FÉ DE AUTOR Leia mais »
O corregedor-geral da Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, participou no dia 17 de novembro da assinatura de convênio entre a Secretaria de Saúde (Sesau) e o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Palmas. A acordo garante o registro de nascimento gratuito a crianças recém-nascidas nos hospitais públicos, homologado pela Corregedoria-Geral de Justiça …
REGISTRO DE RECÉM-NASCIDO EM HOSPITAL CHEGA AO ESTADO DE TOCANTINS Leia mais »
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta por um mutuário da Caixa Econômica Federal (CEF) contra a sentença da Subseção Judiciária de São João Del Rei/MG, que, ao examinar ação pelo rito ordinário proposta pelo recorrente com o propósito de obter o reconhecimento da validade de transferência …
TRF1 RECONHECE LEGITIMIDADE DE CONTRATO DE GAVETA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Leia mais »
Segundo a decisão, a região tem situação consolidada e cabe ao Executivo decidir as áreas prioritárias para demarcação no estado do RS A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento, na última semana, a recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a União requerendo a demarcação dos terrenos marginais e …
TRF4 NEGA PEDIDO DO MPF PARA DEMARCAÇÃO IMEDIATA DAS MARGENS DO RIO URUGUAI Leia mais »
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