O prazo original era maio de 2017 e foi estendido para dezembro de 2017 O prazo para produtores rurais registrarem suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) foi prorrogado pela Lei nº 13.335/16, sancionada pela Presidência da República e publicada nessa quinta-feira (15/9) no Diário Oficial da …
Os candidatos serão avisados via edital nos próximos dias para o comparecimento na etapa de títulos O coordenador do concurso para delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Carvalho Mendes, realizou na manhã da última quarta-feira, 14.09, reunião com a comissão organizadora para …
A Quarta Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) contra a sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz, no Maranhão, que indeferiu o pedido do ICMBIO que visa desapropriar, declarando interesse social, imóveis rurais de legítimo domínio privado, dentre …
A Quarta Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) contra a sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz, no Maranhão, que indeferiu o pedido do ICMBIO que visa desapropriar, declarando interesse social, imóveis rurais de legítimo domínio privado, dentre …
15/09/2016 às 13:52 A página eletrônica contém informações sobre: área, número de assentados, tipos de projetos da reforma agrária, município e estado de localização Dados gerais sobre os assentamentos no Brasil e em cada unidade da federação podem ser consultados por qualquer pessoa com acesso à internet. Desde o fim de agosto, o Instituto Nacional …
INCRA DISPONIBILIZA NA INTERNET DADOS DA REFORMA AGRÁRIA Leia mais »
Os recém-nascidos que forem registrados no cartório do 2º Ofício de Nova Xavantina/MT (1.686 km de Cuiabá) pegam a certidão de nascimento com o número do CPF. O documento além de ser gratuito é uma novidade na serventia aos registros lavrados desde janeiro de 2016. Na foto ao lado, o tabelião do cartório, Marcos Haddad, com …
Cartório do 2º Ofício de Nova Xavantina já emite CPF na certidão de nascimento Leia mais »
O país está perto de vencer parte das barreiras que dificultam a vida do cidadão e das empresas na busca por uma justiça mais ágil, eficaz e transparente. O novoCódigo de Processo Civil (CPC), sancionado pela presidente Dilma Rousseff, foi concebido para reduzir as angústias de quem muitas vezes espera décadas pelo desfecho de uma …
O novo Código de Processo Civil (CPC), que passa a vigorar em 18 de março de 2016, traz algumas mudanças entre elas diz respeito ao usucapião extrajudicial, ou seja, fora da Justiça, em cartório. Com base no artigo 1.071, a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) passa a ser acrescida do artigo 216-A, a qual …
Usucapião em Cartório é uma novidade trazida pelo Novo Código de Processo Civil em 2016 Leia mais »
A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve, por unanimidade, a decisão da Justiça Federal de 1ª Instância que negou o pedido de liminar no qual uma tabeliã de Vitória (ES) pretendia suspender os efeitos da decisão do então Corregedor Nacional de Justiça determinando que o teto constitucional (de 90,25% …
Com base na Lei de Mediação (13.140/2015), que entrou em vigor em dezembro, os cartórios estão planejando expandir sua atuação na conciliação e mediação de conflitos. A ideia é auxiliar o Judiciário a reduzir o estoque de cerca de 100 milhões de processos. “A nossa meta é cada vez mais ajudar o Judiciário a se …
A guarda compartilhada garante melhor o interesse da criança, em caso de separação dos pais. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ser aplicado no julgamento de casos relativos a disputa sobre a guarda dos filhos. As diversas decisões da corte sobre o tema foram disponibilizadas pela Pesquisa Pronta, ferramenta on-linedisponibilizada …
STJ: Em caso de separação, guarda compartilhada protege melhor interesse da criança Leia mais »
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