Os serviços da Central foram regulamentados pela Corregedoria-Geral do Estado do Maranhão, pelo Provimento nº 13/2016 A Central dos Cartórios do Maranhão, criada pela Corregedoria-Geral da Justiça e mantida pelos cartórios extrajudiciais do estado, já está operando com três módulos principais para pedidos de certidões on-line; pedido de buscas de atos notariais e registrais e …
A matéria aguarda parecer na Comissão, mas já recebeu mais de 79 mil votos de apoio, e quase 4 mil contrários, no site Consulta Pública, do portal e-Cidadania do Senado De acordo com o art. 150 da Constituição de 1988, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de instituir impostos …
FIM DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA IGREJAS AGUARDA PARECER NA CDH Leia mais »
Análise sobre a constitucionalidade de dispositivo da lei 9.492/97 será retomada na próxima semana. O STF iniciou nesta quinta-feira, 3, o julgamento da ADIn 5135, que questiona a constitucionalidade do protesto de certidões de dívida ativa. Há até o momento cinco votos pela constitucionalidade material da norma que possibilita o protesto. O julgamento foi suspenso e …
SUSPENSO JULGAMENTO SOBRE PROTESTO DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA Leia mais »
A audiência teve por objetivo ofertar aos candidatos aprovados no concurso as serventias não escolhidas na primeira oportunidade O desembargador Alexandre d’Ivanenko, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, comandou nessa quarta-feira (3/11) audiência de reescolha das serventias extrajudiciais do concurso público de ingresso, por provimento ou remoção, na atividade notarial e de registro de Santa …
Estão sendo ofertadas 45 vagas. As aulas serão na sede da Esmarn, nos dias 17 e 18 de novembro Estão abertas até o dia 10 de novembro as inscrições para o curso “Gestão de Serventias Extrajudiciais: Serviços Notariais e Registrais”. O curso faz parte do programa de aperfeiçoamento de magistrados da Escola da Magistratura do …
Um condomínio questionou na Justiça uma alienação feita pela construtora do prédio, para que a construtora provasse a necessidade da alienação, bem como sua efetividade Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disputas entre um condomínio de proprietários e empresas podem caracterizar relação de consumo direta, o que possibilita a …
STJ: CDC PODE SER APLICADO EM CONFLITO DE CONDOMÍNIO CONTRA EMPRESA Leia mais »
Senador defende regularização fundiária Para José Medeiros, a alteração irá priorizar as questões técnicas, com a participação das prefeituras no processo, e, com isso, dar segurança jurídica para quem produz e acesso à terra para quem quer plantar O senador José Medeiros (PSD-MT) afirmou nessa terça-feira (1/11) que, em breve, o governo deve editar uma …
O palestrante focou nos atos praticados pelo tabelião de notasNo penúltimo painel do XVIII Encontro dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso as novidades do novo Código de Processo Civil (CPC) e o sistema notarial foram discutidos neste sábado (29.10), na sede da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso …
XVIII ENCONTRO: NOVIDADES DO CPC E O SISTEMA NOTARIAL FORAM DEBATIDOS Leia mais »
Prezados (as) Senhores (as), Convidamos seu cartório para participar da premiação da Rares-NR (OSCIP dos notários e registradores), que ocorrerá às 20h, do dia 17 de novembro, durante a realização do “XVIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro”, em Maceió – AL. Informamos que ainda estão abertas as inscrições para o Prêmio de …
CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO DO PRÊMIO DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL RARES-NR Leia mais »
Aviso Prazo depósito FCRCPN dia 08/11/2016 – (TERÇA-FEIRA). A Anoreg-MT para facilitar criou a plataforma que gera o boleto bancário, agilizando o processo, diminuindo as despesas e facilitando a forma de pagamento para todos notários(as)/registradores(as). Enviamos por e-mail ofício circular 197/2015 informando a nova forma de pagamento, por gentileza clique aqui para aprender …
AVISO PRAZO DEPÓSITO FCRCPN DIA 08/11/2016 – (TERÇA-FEIRA) Leia mais »
O município argumentou que soube da ocupação irregular em março de 2014 pelo MPGO, que recomendou a adotação de providências para a imediata desocupação do local O município de Senador Canedo conseguiu reintegração de posse de uma área de preservação ambiental, localizada na Rua T-12, chácara, lote final, no Residencial Valéria Perillo. A área estava …
TJGO: CONCEDIDA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ÁREA AMBIENTAL AO MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO Leia mais »
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