Decisão ressalta que houve cobrança foi feita sem exposição clara e precisa, valendo-se as empresas requeridas do seu poder perante o consumidor O Juizado Especial Cível da Comarca de Tarauacá julgou procedente o pedido contido no Processo n°0700260-34.2016.8.01.0014, condenando empresas imobiliárias a procederem com a restituição em dobro do valor pago indevidamente pelo demandante, o …
Candidatos se submeterão a avaliação de 4 a 11 de novembro O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) tornou público, na edição dessa segunda-feira, 31/10, do Diário da Justiça, os critérios que serão utilizados na prova oral do concurso público para serviços notarias e registrais, que será aplicada de 4 a 11 de dezembro. Na …
TJPA DIVULGA CRITÉRIOS PARA PROVA ORAL DE SERVIÇOS NOTARIAS E REGISTRAIS Leia mais »
24/10/2016 Em cada 100 casamentos, 70 acabam em divórcio, indica um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos De acordo com um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, publicado por ocasião do Dia Europeu da Estatística, a 20 de outubro, Portugal é o campeão da Europa também no que aos divórcios diz respeito: segundos …
The Nuiances of Dating There certainly are a lot of other explanations for why women participate in games. They will participate guys in various games when they are interested in them. They play all kinds of matches when it comes to dating. Every girl you strike is going to be someone different and you will …
13/10/2016 A nova alíquota será incidente sobre o valor correspondente ao exercício de 2015 O presidente Michel Temer sancionou com vetos a Lei nº 13.347/2016, oriunda da Medida Provisória nº 732/2016, que fixa em 10,54% o reajuste, neste ano, das receitas patrimoniais decorrentes da utilização de terrenos e imóveis de propriedade da União, administrados pela …
SENADO: PUBLICADA LEI QUE REAJUSTA TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO Leia mais »
11/10/2016 Um particular pode ajuizar ação de reintegração de posse para garantir seu acesso a bem público de uso comum, segundo entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso envolvendo uma estrada vicinal no Triângulo Mineiro. Para a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, o usuário que se sentir …
PARTICULAR PODE AJUIZAR AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM Leia mais »
Novo processo realizado em cartórios valida documentos brasileiros no exterior e simplifica a vida de quem pretende obter cidadania estrangeira ou estudar fora do país O 7º Ofício de Cuiabá realizou nesta segunda-feira (03.10), o primeiro processo que valida documentos brasileiros no exterior de Mato Grosso. Chamado de apostilamento, o novo procedimento simplifica a vida …
CARTÓRIO DE CUIABÁ JÁ OFERECE APOSTILAMENTO DE DOCUMENTOS Leia mais »
Na China, a população tem muito apreço pela atividade notarial e a considera fundamental não só pelos respaldos legais como também pela tecnologia disponível que traz mais comodidade e segurança. Confira a entrevista de Ji Fang, notário da cidade de Tianjin CNB-CF – Como é o acesso à profissão notarial em seu País? Necessita de …
A auditoria tem o objetivo de monitorar, controlar e assegurar que sejam verdadeiras as informações prestadas pelos profissionais credenciados O Incra está realizando auditoria nos processos de certificações do georreferenciamento de imóveis rurais de todo o Brasil, com objetivo de monitorar, controlar e assegurar que sejam verdadeiras as informações prestadas pelos cerca de 10 mil …
INCRA REALIZA AUDITORIA EM CERTIFICAÇÕES DE IMÓVEIS RURAIS DE TODO O BRASIL Leia mais »
A possibilidade de reconhecimento de paternidade diretamente nos Cartórios de Registro Civil aumentou cerca de 1.300% a realização deste procedimento nos últimos quatro anos – de 2012 a 2015 – na região de Campinas. A mudança se deu após a edição do Provimento nº 16 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que possibilitou a realização …
SP: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE DIRETO EM CARTÓRIO AUMENTA CERCA DE 1.300% NA REGIÃO Leia mais »
Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso especial interposto contra decisão da Justiça de Pernambuco “Enquanto estiver em tramitação o inventário, e os bens permanecerem na forma indivisa, o herdeiro não detém legitimidade para defender, de forma individual, os bens que compõem o acervo hereditário, sendo essa legitimidade …
HERDEIRO NÃO PODE OPOR EMBARGOS DE TERCEIRO PARA CONTESTAR PENHORA EM INVENTÁRIO Leia mais »
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a data do pedido administrativo feito por pessoa incapaz como o marco inicial para pagamento de pensão por morte que tinha o pai dela como beneficiário anterior. A decisão unânime do colegiado, que acolheu parcialmente recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também impediu …
INCAPAZ RECEBERÁ PENSÃO QUE JÁ ERA PAGA AO PAI, MAS SÓ A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO Leia mais »
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