Está em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a análise de um Recurso Especial sobre a definição do marco temporal para a avaliação de cotas de empresa comum da qual apenas um dos ex-cônjuges é sócio: se a data da separação de fato do casal ou a data da partilha. O julgamento teve início …
Foi relatado, que a empresa Serrão e Moreira LTDA causou graves danos em uma unidade de conservação de domínio estadual, e destruiu área de preservação permanente no local Uma decisão proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou a empresa Serrão e Moreira LTDA na obrigação de fazer que consiste em …
JMA: EMPRESA E ESTADO SÃO CONDENADOS A RECUPERAR ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MARACANÃ Leia mais »
No dia 21 de junho, a 3ª turma julgou procedente um pedido de efeito suspensivo impetrado pelos proprietários contra a execução imediata da sentença A ação civil pública que pede a demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional (SC) e estava suspensa aguardando o julgamento de agravo interno pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal …
SEGUE SUSPENSA ORDEM DE DEMOLIÇÃO DOS BEACH CLUBS DE JURERÊ INTERNACIONAL Leia mais »
Atualmente, 1.752 serventias já trabalham exclusivamente com esse selo. A expectativa da Corregedoria é que todos os cartórios operem exclusivamente com ele a partir de março de 2017 A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concluiu, em 1º de novembro, a implantação do selo de fiscalização eletrônico em todos os …
TJMG: SELO DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICO CHEGA A TODOS OS CARTÓRIOS DE MINAS Leia mais »
O entendimento foi firmado pela Quarta Turma ao julgar recurso em ação de reintegração de posse entre dois particulares que disputam imóvel pertencente ao Distrito Federal Aos particulares que ocupam terras públicas sem destinação específica é permitido o pedido judicial de proteção possessória. A possibilidade não retira o bem do patrimônio do Estado, mas reconhece …
STJ: PARTICULARES PODEM DISCUTIR POSSE DE IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA PÚBLICA Leia mais »
O entendimento foi firmado pela Quarta Turma ao julgar recurso em ação de reintegração de posse entre dois particulares que disputam imóvel pertencente ao Distrito Federal Aos particulares que ocupam terras públicas sem destinação específica é permitido o pedido judicial de proteção possessória. A possibilidade não retira o bem do patrimônio do Estado, mas reconhece …
STJ: PARTICULARES PODEM DISCUTIR POSSE DE IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA PÚBLICA Leia mais »
De acordo com os autos, João Ribeiro firmou, em abril de 1981, um contrato particular de promessa de compra e venda, pelo qual vendeu a João Fernandes um lote, localizado no município de Bayeux Pela venda em duplicidade de um terreno, João Ribeiro deverá pagar os valores de R$ 60 mil a título de indenização …
TJPB MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOMEM POR DUPLICIDADE DE VENDA DE UM TERRENO Leia mais »
O objetivo é de inspecionar e acompanhar o bom desempenho das atividades cartorárias, verificar a regularidade e a legalidade da atividade notarial e registral A Corregedoria do TJDFT, por meio da Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial – COCIEX, segue realizando correições nos serviços notariais e de registro do Distrito Federal com o objetivo de …
TJDFT CORREICIONA NOVOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS EM NOVEMBRO Leia mais »
Objetivo é reforçar cofres das prefeituras, que vão poder cobrar IPTU, além de aumentar os negócios para os cartórios O governo federal vai modificar a legislação para regularizar imóveis no Brasil. O intuito, segundo o ministro Bruno Araújo, é baixar “vertiginosamente” o custo do processo para assegurar aos proprietários a documentação dos imóveis a um …
O ESTADO DE S. PAULO: GOVERNO QUER MUDAR LEIS PARA REGULARIZAR IMÓVEIS Leia mais »
Segundo parlamentares, desde o ano de 1990, depois da consolidação dos condomínios, a população que reside em áreas irregulares começou a cobrar das autoridades a regularização fundiária, urbanística e ambiental das terras ocupadas A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza hoje uma audiência pública para debater os procedimentos de regularização fundiária de …
Os contribuintes que tiveram o nome protestado por débitos com a Secretaria da Fazenda e já pagaram a dívida, devem retornar ao cartório para quitar as taxas, motivo pelo qual permanecem protestados. “Após sanar o débito, é necessário quitar os emolumentos cartoriais, só assim haverá baixa do protesto” alerta a supervisora da dívida ativa e …
CONTRIBUINTE PROTESTADO DEVE QUITAR TAXAS EM CARTÓRIO Leia mais »
Evento Laqui-Quality Week acontecerá em novembro na Cidade do México. O 2º Serviço Notarial e Registral Nesken, da comarca de Campo Verde (134 km de Cuiabá), participará da premiação internacional Laqui-Quality Week, entre os dias 22 e 24 de novembro, na Cidade do México. O evento é realizado pelo Instituto Latino-Americano de Qualidade, que …
CARTÓRIO DE CAMPO VERDE PARTICIPARÁ DE PREMIAÇÃO INTERNACIONAL Leia mais »
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