Entre as mudanças que serão trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC), que passa a vigorar em 2016, uma que é extremamente interessante é a que diz respeito ao usucapião extrajudicial, ou seja, fora da Justiça, em cartório. O novo Código, através do artigo 1.071, permite que o pedido de usucapião seja realizado perante …
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido de reintegração de posse feito pela Caixa Econômica Federal de uma casa comprada por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), por uma moradora de Pelotas/RS. Ao pedir a reintegração de posse, a Caixa argumentou que os imóveis adquiridos no FAR não podem …
Ausência temporária não configura abandono de imóvel popular Leia mais »
O estado de Goiás ganhou um banco de dados que centraliza a consulta do serviço notarial(testamento, escritura pública de inventário, partilha e divórcio consensual). As informações podem ser obtidas com o número do CPF. Criado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, o projeto ainda está com a base incompleta, pois algumas serventias extrajudiciais não enviaram …
Goiás ganha banco de dados para pesquisa de serviço notarial Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar para determinar a suspensão de concurso para outorga de delegação de serviços notariais e de registro promovido pelo Estado do Rio Grande do Sul em 2013. A decisão se deu na Reclamação (RCL) 22792, proposta pelo Colégio Notarial do Brasil – Secção do …
STF: Liminar suspende concurso para serviços notariais no RS Leia mais »
Com a finalidade de esclarecer dúvidas referente a Central Eletrônica de Integração e Informações-CEI, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) disponibiliza vídeos que explicam de uma maneira simples e fácil o passo-a-passo dos cadastros na plataforma. Responder os pedidos feitos para os cartórios a verificação do documento em cartório, …
Anoreg/MT disponibiliza vídeos explicativos sobre o cadastro da CEI Leia mais »
Um casal fez um cartório de Palmas abrir especialmente neste feriado de 1° de janeiro, às 9h, para realizar o que pode ser o primeiro casamento de 2016 no Brasil. Fabiana Barroso, de 39 anos e Wagner Vieira da Cunha, de 51, estão juntos há 16 anos e têm quatro filhos. Segundo o noivo, eles …
Casal faz cartório abrir no TO e seria o primeiro a se casar em 2016 no Brasil Leia mais »
Aviso Prazo depósito e relatório FCRCPN dia 08/01/2016 – (SEXTA-FEIRA) A Anoreg-MT para facilitar criou a plataforma que gera o boleto bancário, agilizando o processo, diminuindo as despesas e facilitando a forma de pagamento para todos notários(as)/registradores(as). Enviamos por e-mail ofício circular 197/2015 informando a nova forma de pagamento, por gentileza clique aqui para …
Aviso Prazo depósito e relatório FCRCPN dia 08/01/2016 – (SEXTA-FEIRA) Leia mais »
O Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) emitiu uma nota para orientar todos os tabelionatos a fazerem a transição da cobrança sem registro para cobrança com registro em caráter de urgência. Conforme a Febraban, a partir de janeiro de 2016 a modalidade “sem registro” deixará de ser utilizada, gerando reflexos …
Atenção: IEPTB-MT orienta cartórios a fazerem a migração de cobrança urgente Leia mais »
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) é uma entidade que representa todos os delegados do serviço notarial e de registro no Estado. Estes profissionais desempenham função pública, por meio de delegação obtida mediante aprovação em concurso público de provas e títulos. Em 2015, várias serventias desenvolveram trabalhos e projetos de envolvimento dos …
Anoreg/MT agradece os cartórios pelos trabalhos e projetos desenvolvidos em 2015 Leia mais »
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) informa que o Cartório do registro civil de Figueiropolis D’ Oeste (387 Km de Cuiabá) começou a emitir a certidão de nascimento com o CPF. O serviço é resultado de convênio com a Receita Federal e o procedimento é rápido e simples. Além da …
Cartório de Figueirópolis D’ Oeste já emite certidão de nascimento com o CPF Leia mais »
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