A partir de dezembro deste ano, passa a vigorar a Lei da Mediação (n° 13.140/2015) que regulamenta o procedimento da mediação judicial e extrajudicial como uma forma para a resolução consensual de conflitos. A legislação abre espaço para que os cartórios ofereçam o serviço à população, colaborando para a quebra da cultura de litigiosidade brasileira. A questão exigirá capacitação por parte dos notários e registradores, alinhado as demandas da categoria, o “XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro” realiza a ”Oficina do Curso de Mediação e Conciliação”, que será coordenado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Roberto Portugal Bacellar junto com renomados professores.
“A proposta é capacitar notários e registradores para que eles possam multiplicar as suas atribuições com a resolução de conflitos, suprindo a necessidade existente na sociedade”, destaca o desembargador. Segundo Roberto Bacellar, a ideia é iniciar uma mobilização, para que, a partir desse conhecimento prévio, os tabeliães possam começar o atendimento nas serventias com curso específico exigido. A abordagem da oficina destacará a importância da competência comportamental dos oficiais, além da experiência técnica que os cartórios já têm.
Na programação do evento serão abordados ainda outros temas de destaque no área notarial e de registro como “Reflexos na Propriedade Imobiliária”, o “Provimento Nacional do Conselho Nacional de Justiça”, o “Processo Tributário Brasileiro, a Natureza Jurídica e a Privatização”, as atuais “Preposições Legislativas e o Impacto na Atividade”, além de temas relacionados à motivação e gestão.
Entre os palestrantes de renome confirmados estão o especialista em Direito (PUC-SP), Antônio Herance Filho, doutor em Direito (USP), Christiano Cassettari, doutor em Direito (UERJ), Eduardo Mendonça, doutor (PUC-SP) e pós-doutor (Universidade de Lisboa) em Direito, Fredie Souza Didier Junior, mestre em Administração de Empresas, Gilberto Cavicchioli, doutor em Direito (UFRGS), Leonardo Brandelli, doutor em Direito (PUC-SP), Mauricio Zockun, o doutor em Direito (PUC-SP), Rodrigo Toscano de Brito e a doutora em Direito pela Universidade de Paris II, Vera Maria Jacob de Fradera.
Participação
As inscrições para o “XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro” podem ser realizadas no site da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) (www.anoreg.org.br/congresso), coordenadora em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg-SC).
Local
O Infinity Blue Resort & Spa será o hotel do Congresso, está localizado em Balneário Camboriú – SC, à beira da Praia do Buraco e a menos de 5 minutos do centro da cidade do litoral catarinense.
É um complexo que reúne uma série de opções em entretenimento, aventura, gastronomia, lazer e descanso tanto para hóspedes quanto para o público em geral. Em frente ao mar e cercado de natureza exuberante, proporciona uma experiência única e diferente para quem busca viver momentos inesquecíveis com amigos, a dois ou com a família.
Conta ainda com o maior e mais bem estruturado centro de eventos do município e salas de apoio para realização do “XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro’, contando com uma posição privilegiada, serviços de alta qualidade e elegante decoração.
Serviço:
XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Local: Hotel Infinity Blue – Balneário Camboriú – Santa Catarina
Data: 15 a 18 de novembro de 2015
Informações e inscrições: www.anoreg.org.br/congresso
Contatos: (61)3323-1555 e [email protected]
Sobre a Anoreg-BR
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) congrega mais de 16 mil cartórios distribuídos em todos os estados, municípios brasileiros e na maioria dos distritos, que empregam direta e indiretamente mais de 500 mil pessoas. Entre os objetivos da atividade destacam-se: a garantia de autenticidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos. A entidade nacional tem legitimidade, pelos poderes constituídos, para representar todas as especialidades em qualquer instância ou tribunal, operando em harmonia e cooperação direta com outras associações congêneres. Acesse: www.anoreg.org.br.
