O monitoramento eletrônico de investigados ou condenados em Mato Grosso do Sul já é uma realidade. Dados da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) mostram que 98 pessoas na capital usam os equipamentos, mais conhecidos como tornozeleiras eletrônicas. Além de mais baratos do que manter um preso detido, o monitoramento equaciona a superlotação e fortalece a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A Corregedoria-Geral de Justiça editou, em 26 de janeiro, provimento que regula o assunto no estado. Pela norma, a monitoração e a vigilância telemática posicional à distância ocorrem nos casos de pessoas sob medida cautelar, medida protetiva ou condenadas por sentença transitada em julgado, executada por meios técnicos que permitam indicar sua localização.
O monitoramento eletrônico deve respeitar a integridade física, moral e social da pessoa monitorada e indicará distância, o horário e o local em que se encontra, além de outros dados úteis à fiscalização judicial do cumprimento das condições. Tudo isto preservando o sigilo dos dados e das informações do monitorado.
Ainda segundo o provimento, os equipamentos de monitoração eletrônica serão disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública, por meio da Agepen, para utilização pelas unidades judiciárias criminais e de execução penal do Judiciário do estado. O planejamento do uso e da distribuição equitativa dos equipamentos de monitoração eletrônica disponibilizados ao Judiciário será realizado pela Coordenadoria das Varas de Execução Penal de MS (COVEP).
Expansão — Os dados da Agepen são apenas de pessoas monitoradas na comarca de Campo Grande, mas a expectativa é que todo o estado tenha o serviço, criando assim um presídio virtual. A Unidade Mista de Monitoramento Estadual realiza este serviço, sendo responsável por monitorar internos com o uso de tornozeleiras. Ela funciona desde março do ano passado, quando o TJMS firmou com o governo local termo de cooperação técnica para regulamentar o uso em presos provisórios e condenados no estado.
O uso do monitoramento também é mais uma ferramenta para equacionar o problema da falta de vagas nas unidades prisionais do estado e, por consequência, a violência em rebeliões e nos atentados feitos por facções criminosas que atuam de dentro dos presídios.
Além disso, o uso das tornozeleiras eletrônicas reduz gastos, já que custam cerca de R$ 230, contra R$ 1.700 gastos, em média, com um preso custodiado em algum presídio. O governo fechou licitação com uma empresa especializada que fornecerá 2 mil equipamentos de monitoração e apenas os que estiverem em uso serão pagos. Com a contratação, será possível expandir o serviço para as comarcas do interior.
Violência contra a mulher — O uso da tornozeleira também será uma importante ferramenta no combate à violência contra a mulher, pois sempre que o homem agressor, que por obrigação legal tem o dever de se manter afastado da vítima, se aproximar, o alarme é acionado e uma equipe será deslocada até o local e a mulher também será comunicada da proximidade do homem agressor.
Fonte: TJMS
