Sem incentivos há mais de 30 anos, o processo de regularização fundiária de áreas irregulares da capital está sendo uma das prioridades na gestão do prefeito Mauro Mendes.Em um ano já são mais de 3 mil títulos definitivos entregues aos munícipes. Até o momento, já foram garantidos recursos financeiros para que 43 bairros recebam os trabalhos de regularização. Atualmente, a equipe está nos bairros Doutor Fábio I e Jardim Santa Izabel.
Na área do Doutor Fábio I, a equipe já está com mais de 50% do processo de levantamento socioeconômico realizados. Já na área do bairro Jardim Santa Izabel, localizado na região oeste da capital, a equipe da secretária de Habitação e Regularização Fundiária está finalizando a pesquisa fundiária – que abrange as atividades de cadastro físico; base cartográfica; contagem de domicílios e levantamento físico dos lotes e edificações.
A previsão é que neste mês de novembro comecem os trabalhos de campo no bairro, que são os levantamentos topográficos, socioeconômico e também a análise jurídico-administrativa dos processos.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Paulo Borges, lembra que o processo de regularização é moroso e envolve uma série de fatores, que muitas vezes, impossibilita alcançar 100% de regularização dentro de uma localidade. “Regularizar significa colocar de acordo com a lei. Fundiário é relativo a terrenos. Colocar terrenos em situação de legalidade, atualmente, exige não só a correção de aspectos dominiais, mas também urbanísticos e ambientais. A regularização fundiária exige a capacitação dos beneficiários para arcar com os ônus da moradia regular, sem a qual o retorno à precariedade será inevitável,” explica.
Símbolo
Proveniente de uma das primeiras invasões em massa no Estado, o bairro Jardim Santa Izabel, hoje com 39 anos de fundação, localizado na região oeste, com uma área de 139,52 hectares, ocupada 9.375 mil pessoas, faz parte da história política do estado de Mato Grosso.
A história começa por volta do ano de 1975 quando, influenciados por políticos de esquerda, incluindo a este os já falecidos Dante de Oliveira e Gilson de Barros, dezenas de líderes comunitários organizaram a invasão das terras onde, hoje, está localizado o bairro e parte do Jardim Araçá.
A invasão foi o primeiro caso de resistência popular em ocupações de áreas urbanas no estado e ganhou um forte simbolismo por ter ocorrido em plena ditadura militar.
Avanços e desafios
Hoje, Cuiabá possui 115 bairros reconhecidos por lei. Dentro desses, mais 40% das localidades são de assentamentos informais. Isso corresponde a mais de 150 mil lotes sem documentação.
Segundo secretário Paulo Borges, a realidade de hoje é decorrente de um crescimento desordenado proveniente de invasões irregulares na capital. “Isso fez com que Cuiabá se tornasse uma cidade sem infraestrutura. Cuiabá não foi uma cidade projetada. E muito menos recebemos, em todo esses anos a devida atenção para o problema da habitação, que é um dos grandes ocasionadores das invasões, que hoje, representam mais de 40 % da capital”, relata.
O secretário explica que essa realidade não implica somente na estética da cidade, mas ocasiona também, a essas famílias uma vulnerabilidade muito grande em vários setores, como a saúde, segurança e juridicamente. “Essa realidade da nossa cidade, em termos de posse, posiciona uma vulnerabilidade política e baixa qualidade de vida dos seus ocupantes; resulta não somente do padrão excludente dos processos de desenvolvimento, planejamento e gestão das áreas urbanas, mas também da natureza da ordem jurídica em vigor. consequente falta de cidadania à população”, posiciona.
Além das ações em andamento, a prefeitura está organizando já para os próximos dias, um levantamento nos perímetros urbanos da capital, os ‘abairramentos’. “Esta ação possibilitará uma gestão política, com parâmetros, que gerarão mais consistência as novas divisões administrativas, ajudando na fase de regularização fundiária da cidade”, diz Benedito Libânio de Souza Neto, superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
Novos instrumentos
Com a aprovação da Lei nº 11997/2009, que legisla sobre o programa Minha casa, Minha Vida e a regularização fundiária, o prefeito Mauro Mendes sancionou a Lei Municipal Complementar 345/2014 – Regularização Fundiária Sustentável – que outorga poderes ao município sob os instrumentos de regularização, trazendo novas possibilidades para proceder à regularização fundiária de assentamentos informais localizados em áreas urbanas.
Dentro dessa nova realidade, o secretário de Habitação, Paulo Borges, destaca que a aprovação da lei facilitou o processo de regularização com a criação de novos instrumentos e simplificação de procedimentos. “Existia uma ausência de tratamento legal específico para o processo fundiário urbano. A criação desta lei trouxe a remoção dos obstáculos legais e um novo marco jurídico à regularização fundiária urbana. O desafio agora é organizarmos, dentro da nossa realidade, os trabalhos e difundirmos as etapas. Vamos trabalhar assiduamente, para melhorar nossa capital”, garante.
Conjuntos
Além da “força tarefa” para regularizar os assentamentos informais, a prefeitura vem intensificando a busca por recursos para construção dos Conjuntos Habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.
“A construção desses conjuntos nos auxiliam no atendimento das famílias de baixa renda. Pois conseguimos recolocá-las em residências estruturadas. Isso reflete lá nas invasões; elas estando bem amparadas, não há necessidade de buscar moradias em terrenos particulares. Além de trazer mais dignidade às famílias, também teremos uma cidade mais estruturada”, pontua Paulo Borges.
A previsão, de acordo com secretário Paulo Borges, é de que até março de 2016 seja aberto o processo para novas inscrições do programa, com aproximadamente 3,5 mil casas disponíveis para sorteio. Essas casas serão construídas na região do Coxipó; o lote deve ser entregue, segundo recomendações do prefeito Mauro Mendes, até o fim do primeiro semestre de 2016.
(Fonte: Prefeitura de Cuiabá)
