RELATÓRIO VIAGEM A SÃO PAULO – LANÇAMENTO CERTIDÃO DE NASCIMENTO COM CPF
O lançamento da certidão de nascimento com CPF se deu no dia 1º do presente mês, no cartório de Registro civil das pessoas naturais do 30º Distrito da capital paulista.
Tratou-se de uma coletiva para a imprensa nacional – estavam presentes as grandes emissoras nacionais como Rede Globo, Record entre outras -, na qual o presidente da ARPEN SP, Luis Carlos Vendramini, conjuntamente com o representante da Receita Federal do Brasil e do Tribunal de Justiça de São Paulo fizeram o lançamento oficial da certidão de nascimento com CPF.
Na ocasião, primeiramente falou o presidente da Arpen SP, e explicou que este projeto estava em desenvolvimento há 18 meses, e que finalmente se obteve êxito no projeto.
Falou também que como o CPF é um documento de suma importância para todos cidadãos brasileiros, nada mais oportuno que o recém nascido já saia da maternidade com o seu CPF.
Considerando inclusive que desde o nascimento já é solicitado o cadastro perante a Receita Federal, pois, os planos de saúde o exigem a fim de incluir a criança no plano de saúde de seus pais.
Além disso, emitindo o CPF no momento do nascimento, estaremos evitando eventuais fraudes relacionadas a esse documento, pois aquela matrícula do recém nascido já será vinculada aquele número de cadastro de pessoa física. Assim, não teremos mais de um CPF por pessoa física, o que infelizmente acontece nos dias de hoje.
Outro benefício para os cidadãos brasileiros será a desnecessidade de pagamento de taxa de RS 7,00, que é cobrada atualmente para o processamento do CPF.
Como que se dá esse processo? O cartório de Pessoas Naturais envia um pedido online para a RFB e esta gera o novo CPF, e o cartório acrescentará o número ao campo da certidão “OBSERVAÇÕES”.
Os dados daquele assento também serão enviados à Receita Federal.
O representante da RFB expressou a sua satisfação neste novo avanço de cadastros no Brasil, e o Tribunal de Justiça de São Paulo também elogiou a ARPEN SP por esta brilhante iniciativa.
Estava presente também o deputado Júlio Lopes que é o relator do PL 1775/2015, que trata de um novo sistema de Registro Civil das pessoas naturais.
Em seguida, dirigimo-nos até a Santa Casa de São Paulo a fim de acompanharmos in loco a expedição da certidão de nascimento com o CPF.
Novamente a mídia estava presente em peso, e a certidão de uma criança que havia nascido há poucas horas foi expedida constando o seu CPF.
OBS: Por ora, o CPF somente será expedido para nascimentos ocorridos a partir deste momento. Assim, REGISTROS TARDIOS DE NASCIMENTO NÃO O RECEBERÃO.
Isso era o que me cabia relatar a respeito do lançamento da certidão de nascimento com CPF.
Cristina Cruz Bergamaschi
Presidente da Arpen-MT
