A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) divulga que o registrador do Segundo Ofício Extrajudicial da Comarca de Nova Xavantina/MT (1.686 km de Cuiabá), Marcos Roberto Haddad Camolesi, lançou o livro “Registro Civil das Pessoas Naturais: o exercício pleno da dignidade da pessoa humana”.
A obra foi editada pela Editora Núria Fabris, contém 408 páginas nas quais o tabelião apresenta a análise da atuação na sociedade do Registro Civil das Pessoas Naturais e o seu papel na efetivação do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. Para tanto, o Primeiro Capítulo destaca o contexto histórico e a legislação pertinente a tão importante função registral, inclusive a relação com os diversos ramos do Direito, tendo por base a Constituição Federal de 1988.
Além da fé pública, da natureza jurídica e das atribuições delegadas pelo Estado ao titular do serviço, aprovado mediante concurso de provas e títulos, e das possíveis penalidades decorrente da falta funcional. A publicidade imposta ao Registro Civil das Pessoas Naturais tem abordagem de forma clara e simplificada, sem olvidar da sua importância para o êxito do serviço prestado.
O Segundo Capítulo traz minuciosa abordagem do procedimento de registro dos nascimentos, não só ocorridos no País, como também em solo alienígena, desde a elaboração da Declaração de Nascidos Vivos, como documento de identificação válido da pessoa em todo o território nacional até o momento do efetivo assento de nascimento, este como documento obrigatório lavrado no Livro “A” do Registro Civil das Pessoas Naturais.
O Terceiro Capítulo aborda o instituto do casamento e a repercussão no Registro Civil das Pessoas Naturais, a partir do procedimento de habilitação desjudicializado, destacando-se a escolha do regime de bens e as exceções quanto às formalidades para o casamento até o assento de casamento lavrado no Livro “B”, bem como a transcrição no Brasil do assento de casamento lavrado no exterior. No mesmo Capítulo são abordadas as causas de nulidade e anulabilidade do casamento civil.
O Quarto Capítulo trata da união estável, os seus efeitos jurídicos, a aplicabilidade ao instituto da Lei nº 11.441/2007, a união poliafetiva e a conversão em casamento civil, inclusive de pessoas do mesmo sexo, assim como a discussão envolvendo o livro e os requisitos para o correto registro.
O Quinto Capítulo destaca o procedimento necessário para o regular registro de óbito, discorrendo desde os requisitos necessários para a elaboração da Declaração de Óbito até a lavratura do assento no Livro “C” e da emissão da respectiva certidão unificada, passando pelas peculiaridades surgidas no dia a dia, como o registro de óbito de pessoa desconhecida, o registro de óbito posterior ao enterro ou de pessoas simultaneamente mortas, ou de óbito a bordo de navio ou à bordo de avião, ou ainda em catástrofe, bem como o trâmite do registro tardio de óbito e a transcrição no País de assento de óbito lavrado no estrangeiro, sem esquecer de traçar breve comentário sobre o registro de natimorto, este lavrado no Livro “C – Auxiliar”.
O Capítulo seguinte debate o instituto da emancipação em suas diversas modalidade, bem como o respectivo registro da sentença declaratória ou da escritura pública declaratória no Livro “E” e averbação à margem do assento de nascimento, ambos do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais.
O Sétimo Capítulo trata da interdição e consequente registro da sentença declaratória no Livro “E” e averbação à margem dos assentos de nascimento e casamento, além da repercussão de sua cessação.
O Oitavo Capítulo traz o instituto da ausência, com abordagem da legitimidade para requerer a curatela, o competente registro da sentença declaratória no Livro “E” do Registro Civil, os efeitos da abertura da sucessão provisória e posterior sucessão definitiva e declaratória de morte presumida.
O próximo Capítulo faz abordagem das opções de nacionalidade, distinguindo-se brasileiro ou a ele equiparado dos estrangeiros e o tratamento dado perante o Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, em especial envolvendo a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade.
O Décimo Capítulo dá destaque à adoção, com ênfase aos requisitos necessários e as diversas modalidades encontradas em nosso ordenamento jurídico, entre elas, a adoção por casais homoafetivos, a adoção póstuma e a adoção por estrangeiros, bem como os efeitos acarretados perante o Registro Civil, em particular, o cancelamento do registro de nascimento anterior e a lavratura de novo assento, além do debate sobre a possibilidade de revogação.
O Capítulo seguinte traz a análise dos institutos da separação e divórcio, tanto na esfera judicial, quanto na extrajudicial, e os efeitos decorrentes com a averbação à margem do assento de casamento e mesmo do registro no Livro “E” das sentenças homologatórias ou das escrituras públicas lavradas em Tabelionatos de Notas.
O último Capítulo traz detalhada abordagem das possibilidades de retificação de assentos lavrados no Registro Civil das Pessoas Naturais, via procedimentos judiciais e extrajudiciais, com destaque à retificação do nome e à retificação por mudança do sexo, culminando com averbação à margem do respectivo assento, podendo ser de nascimento, casamento ou óbito. Dessa forma, partindo do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como prerrogativa de todos na sociedade, o autor traça o perfil de atuação do Registro Civil das Pessoas Naturais na concretização de valores essenciais reconhecidos no Estado Democrático de Direito.
Autor: MARCOS ROBERTO HADDAD CAMOLESI
Formado em Direito pela Universidade Federal de Cuiabá/MT, com conclusão do curso em 1º lugar. Como advogado, atuou nas áreas civil, constitucional, administrativo e penal, cuja profissão exerceu no período de 2000 até 2003, inclusive como Curador e Defensor dativo da Justiça Federal do Estado de Mato Grosso.
Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Cuiabá/MT, e em Direito Notarial e Registral pelo Instituto Brasileiro de Estudos (IBEST) de Londrina/PR. Foi aprovado, em 2003, no concurso público de ingresso na função Registral e Notarial do Estado de Mato Grosso, a qual exerce até hoje como Notário e Registrador do Segundo Ofício Extrajudicial de Nova Xavantina/MT, com outorga das competências do Registro Civil de Pessoa Natural, Registro Civil de Pessoa Jurídica, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto.
Autor também do livro “Notas e Registros Públicos”.
O livro já está à venda no site da Núria Fabris Editora, através do link: p://www.livrariafabris.com.br
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