O cancelamento eletrônico de protesto de títulos é realidade em Mato Grosso e os Cartórios de Protesto dos municípios de Nova Mutum e de Primavera do Leste já utilizam o sistema ofertado pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), por meio da Central de Remessa de Arquivos (CRA-MT), em parceria com o IEPTB de Minas Gerais, detentor da propriedade do software.
A ferramenta é simples de ser manuseada, bastando apenas os credores possuírem certificado digital e preencherem as informações que lhes serão solicitadas. “Recebemos a informação do IEPTB-MT sobre a possibilidade do cancelamento de protestos de forma eletrônica e já utilizamos a plataforma, que é muito ágil. Para se ter uma ideia, recebemos a ligação de um credor de Várzea Grande perguntando quais eram os trâmites para cancelar o protesto e comecei a instrui-lo a fazer tudo online. Essa pessoa tinha urgência e, após ter preenchido as informações, recebi o pedido, analisei se estava correto e imediatamente cancelei o protesto”, informou o tabelião substituto do Cartório do 2º Ofício de Primavera do Leste, Valfredo Rodrigues Santos.
Ele acrescentou que o cancelamento eletrônico exclui a necessidade de emitir carta de anuência, reconhecimento de firma, utilização dos serviços dos Correios, dentre outros procedimentos. “A assinatura digital supre tudo isso, fazendo com que traga mais celeridade e benefícios aos credores (que não precisam mais se deslocar aos cartórios, podendo realizar todo procedimento da própria empresa), aos cartórios (que passam a contar com um instrumento eletrônico confiável) e aos devedores (que passam a ter seus nomes limpos de forma imediata após o pagamento da dívida)”.
Conforme Valfredo Santos, “esse mecanismo eletrônico veio para ficar. Vivemos numa era digital e a tendência é avançar cada vez mais. Para tanto, conclamo os colegas tabeliães de protesto a divulgarem a plataforma disponibilizada pelo IEPTB-MT. Nós, por exemplo, já estamos nos reunindo com algumas empresas e transmitindo essa informação a elas, pois o cancelamento eletrônico do protesto é muito rápido e vantajoso”, concluiu.
Em outubro de 2015, o Cartório Felipetto Malta, localizado no município de Lucas do Rio Verde, recebeu via e-mail a primeira Declaração de Anuência Eletrônica, a qual foi feita e enviada após contato telefônico com a serventia em menos de 30 minutos por um credor do Estado do Rio Grande do Sul. Em seguida, o devedor foi ao cartório, recolheu os emolumentos e teve de imediato seu protesto cancelado.
A praticidade e a agilidade do ato deixaram todos os envolvidos satisfeitos. Em depoimento, a empresa credora disse estar surpresa com a tecnologia e com todos os benefícios e segurança transmitidos pelo ato. Já a parte devedora ressaltou que foi de suma importância o fato de ter obtido o cancelamento do seu protesto e a certidão negativa em menos de 24 horas de ter efetuado o pagamento junto ao credor.
A nova ferramenta de “Solicitação Eletrônica de Cancelamento de Protesto” foi lançada recentemente pelo IEPTB-MT, por meio da CRA-MT, e pode ser acessada a qualquer hora do dia e sem nenhum custo no site www.ieptbmt.org.br. O novo sistema permite criar uma declaração de anuência por meio digital, com o uso de uma assinatura eletrônica.
Dúvidas quanto ao uso da ferramenta podem ser esclarecidas pelo telefone 
(65) 3621-3046.
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(Fonte: Assessoria de Imprensa IEPTB-MT)
