Contato: (65) 3336-1526 | 3336-2348
3336-2461 | 3336-1722 | 3336-2461 | 99932-5899
99927-0835(Whatsapp)



Horário de Atendimento: Das 07h às 12h
Segunda a Sexta

O Cartorio

Conheça o Cartorio

Saiba tudo sobre nossos

Link Úteis

CONSULTA DE SELOS DIGITAL
TJMT
CNJ
IRIB
ANOREG/BRASIL
ANOREG/MT
CEI
INCRA
INTERMAT
IBAMA
RECEITA FEDERAL
SEFAZ
SEMA

EMPRESA É CONDENADA POR USO INDEVIDO DE IMAGEM

          A Quinta Câmara Cível de Mato Grosso, por meio de acordão, decidiu majorar indenização de danos morais de R$ 8 mil para R$ 15 mil, pelo uso indevido da imagem de uma modelo várzea-grandense. Segundo consta nos autos, as imagens feitas em um ensaio fotográfico foram divulgadas em site sem o consentimento da modelo.
          O desembargador e relator do caso, Carlos Alberto Alves da Rocha, entendeu que o dano provocado a modelo foi evidente e o arbitramento do valor deve ser feito de acordo com os aspectos do caso, sempre com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se à proporcionalidade do grau de culpa, extensão e repercussão dos danos e à capacidade econômica das partes.
          “À vista disso, a importância arbitrada deve ser majorada para R$ 15 mil, considerando a responsabilidade da Stamp Distribuidora de Malhas Ltda. frente ao dano causado e o abalo moral sofrido pela autora, por ter utilizado sua imagem, sem a devida autorização, para divulgação de produto por ela comercializado”, disse o desembargador.
Veja AQUI o acórdão que julgou o recurso na Apelação 9728/2017
FONTE: http://www.tjmt.jus.br/noticias/47827#.WNqYNG_yuM8

© 2017,  Rua Sebastião M Régis - Diamantino - MT- Cep:78400-000
Telefones: 65-3336-1526 | 3336-2461 | 3336-1722 | 3336-2348 | 3336-2461 Celular: 65-99932-5899 | 99927-0835(Whatsapp)
Veja onde estamos localizados
×

Olá!

Seja bem vindo ao nosso site, se tiver alguma duvida entre em contato conosco pelo WhatsApp que estaremos te auxiliando.

Clique no contato abaixo.

×