O governo de Mato Grosso, por meio do Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional, protocolou junto ao Fundo Amazônia, do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS), o projeto Terra a Limpo, que prevê R$ 71 milhões para a regularização fundiária nos municípios mato-grossenses.
O projeto foi protocolado no último dia 29 de dezembro. Ele é uma iniciativa do Programa Mato-Grossense de Municípios Sustentáveis (PMS) e tem como a principal finalidade avançar na regularização fundiária das terras públicas e assentamentos de reforma agrária no Estado.
O Terra a Limpo também pretende fortalecer a governança fundiária, e para isso contará com uma ação coordenada entre os órgãos e instituições diretamente vinculados aos poderes Executivo, como o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), e Judiciário, além de representantes da sociedade civil organizada. A medida visa trazer mais segurança jurídica, principalmente, para o público da agricultura familiar.
A situação fundiária no Estado, conta com um histórico marcado por concentração de terras e conflitos agrários, que atingem, especialmente, os pequenos agricultores e representantes da agricultura familiar.
Segundo o secretário do Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional, Eduardo Moura, o projeto pretende reduzir os conflitos de terra, trazer segurança jurídica, valorizar a agricultura familiar e diminuir o desmatamento ilegal no Estado.
Além de realizar a regularização fundiária das terras estaduais e dos assentamentos administrados pelo Intermat, oprojeto também vai apoiar ações de regularização fundiária em glebas federais, e assentamentos administrados pelo Incra.
O Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional será o responsável pelo conjunto do projeto (técnica, administrativa e financeira), mas a estrutura de gestão contará com representantes da Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Intermat, Casa Militar, Incra, Programa Terra Legal, Delegacia Regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Associação de Notários e Registradores (Anoreg), Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM), organizações não governamentais, Federação de Trabalhadores da Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri) e da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).
(Fonte: Gcom-MT)
