Com o intuito de debater questões relativas à judicialização da saúde no Estado de Mato Grosso, iniciou na manhã desta segunda-feira (28 de agosto) o I Workshop sobre Saúde Pública do Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento é realizado durante todo o dia na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no auditório Gervásio Leite e reúne desembargadores, juízes e servidores da área da saúde.
A desembargadora presidente do Comitê Executivo Estadual de Saúde, Maria Erotides Kneip, abriu o workshop ressaltando que a questão da saúde é uma problemática que precisa ser sanada. Ela ressaltou ainda que os magistrados precisam de ferramentas para que possam decidir questões atinentes a esses assuntos sem medo e com autonomia.
“Os magistrados têm sido chamados para uma avalanche tormentosa de judicialização da saúde e é preciso decidir dentro das leis, mas também respeitando políticas públicas e o erário. Atualmente, 80% dos valores judicializados no Estado são relativos a sobrepreço do valor pago pelo Sistema Único de Saúde aos procedimentos. O problema é que quando atendemos uma pessoa dessa forma, corremos o risco de deixarmos outras cinco morrer. Não podemos contribuir para que sejam desviados dinheiro de políticas públicas”, ressaltou Erotides.
O presidente do TJMT, desembargador Rui Ramos Ribeiro, também participou da abertura do Workshop e ressaltou a importância de eventos como esses, pontuando que gostaria que a questão da judicialização da saúde no Estado fosse outra. O magistrado destacou ainda a mudança do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário de Mato Grosso (NAT-Jus) para a sede do Tribunal de Justiça, em maio deste ano. A medida teve como intuito fortalecer o sistema de pareceres técnicos elaborados por especialistas da área da saúde para ajudar juízes a decidir sobre pedidos de medicamentos ou outros procedimentos médicos encaminhados à Justiça.
Ramos explicou ainda que quando assumiu a presidência do Poder Judiciário percebeu o pagamento de cerca de R$ 130 milhões em indenizações. “Uma situação dessa precisa de medidas que somem. Temos que provocar mudanças e atuar em melhorias do Estado. Para isso que trouxemos para o Nat-Jus pessoas que têm vasto conhecimento em saúde e gestão hospitalar. Quem está doente, pouquíssimo quer saber sobre direitos fundamentais, e sim, quer receber atendimento médico pago por seus impostos e garantir a vida. O Poder Judiciário está interessado em resolver questões baseadas na razão e não relativas ao poder. Em primeiro lugar tem que vir o bem comum da população”, confirmou o magistrado.
Também a desembargadora presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Clarice Claudino da Silva, ressaltou durante a abertura que o Judiciário é sempre chamado a intervir nos casos que dizem respeito à saúde. Segundo ela, falar deste tema tem sido uma constante nesses últimos 10 anos, pois o Nupemec está sempre trabalhando para garantir o atendimento digno ao cidadão que precisa da Justiça para garantir o acesso à saúde.
“Muitas pessoas chegam ao Judiciário com orientação de quem lhe negou o atendimento para que vá buscar liminar na Justiça. Mas é necessário lembrar que a judicialização da saúde tem conotação nociva e, por isso, deveria ser reservada apenas para os casos necessários. Precisamos estancar essa ferida com sabedoria e metodologia para não ferirmos o direito dos outros”, concluiu.
Além dos desembargadores, participaram ainda da abertura do evento o juiz auxiliar da presidência e organizador do evento, Túlio Duailibi; o coordenador do NAT-Jus, Jones Gattass Dias; o procurador do Estado Cláudio Assis Filho; e ainda o advogado representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso, Waldir Caldas Rodrigues.
Evento – Ainda pela manha haverá palestra abordando o histórico e relatórios do NAT-Jus e a solidariedade do SUS e as regras de competência. No período da tarde serão discutidos temas como a estrutura, fluxo de atendimento, formatação dos pareceres e experiências do NAT-Jus, além da relevância do NAT-Jus e questionamentos.
FONTE: http://www.tjmt.jus.br/noticias/49828#.WaRCkT596M8
