O presidente do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário de Alagoas (Funjuris), juiz Ivan Vasconcelos Brito Júnior, discutiu no dia 21 a regulamentação do uso de selos digitais pelos cartórios do Estado. O assunto foi debatido com o presidente do Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc), magistrado Leo Denisson Bezerra de Almeida.
“Estamos tentando disciplinar e regulamentar essa matéria para que todas as serventias extrajudiciais trabalhem de forma compactada e coerente”, afirmou Ivan Vasconcelos.
A proposta, explicou, é fazer com que cada selo corresponda a um ato judicial, o que não vem ocorrendo atualmente. “Tem-se utilizado um selo digital para cada cinco mil imagens e isso inviabiliza o Funjuris de fazer a cobrança em relação aos outros atos praticados”.
Ainda segundo o juiz, um projeto de lei está sendo analisado pela Direção Geral e pela Procuradoria do Tribunal de Justiça (TJ/AL) para modificar essa questão. A conclusão do projeto deve ocorrer no primeiro semestre deste ano.
Para o juiz Leo Denisson, a mudança é importante porque vai otimizar a receita que cabe ao Poder Judiciário por meio da venda dos selos aos cartórios. Também participaram do encontro o chefe do Departamento de Arrecadação do TJ/AL, Nelmont Braga, e o coordenador do Funjuris, Marcondes Grace.
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