Estados devem voltar a criar municípios
Parlamentares mato-grossenses que estão em São Paulo para representar o estado na reunião de membros da União Nacional das Assembléias Legislativas Estaduais (UNALE) comemoram os resultados do primeiro debate sobre a celeridade na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 13/2003 que trata da emancipação de distritos no País.
A proposta apresentada por Mato Grosso foi aproveitada em 90% do texto, com pontos que estabelecem a quem, quando e como um novo município pode ser criado. Desde 1996 o governo federal trouxe para si a responsabilidade de criação de novos municípios.
De acordo com o primeiro-secretário da Assembléia de Mato Grosso, José Riva (PTB) saiu na frente em relação ao assunto. Tanto que ainda nesta semana, o documento já entrará em trâmite no Congresso Nacional.
“O saldo do encontro foi extremamente positivo, já que fechou a proposta consensual entre os estados e devolveu a autonomia da criação dos municípios ao Poder Legislativo”, explicou Riva.
O interlocutor do grupo, membro titular do Conselho Fiscal da UNALE, J. Barreto (PL) ressaltou a importância do projeto.
“Temos que atender conscientemente a crescente demanda populacional no Estado. É importante que tenhamos esta autonomia”, disse Barreto. Também integram o bloco mato-grossense os deputados Eliene (PSB), Mauro Savi (PPS), Zeca D’Ávila (PFL) e Carlão Nascimento (PSDB).
A base da determinação estabelece que sirva de parâmetro a média populacional, número de edificações do núcleo urbano local e arrecadação tributária dos dez menores municípios do estado em questão.
Outro fator preponderante para credibilidade do texto é que municípios só poderão ser criados com um mínimo de 12 meses antecedência das eleições. Mato Grosso, que possui 141 cidades instituídas, terá a média utilizada para novas emancipações baseado na estimativa dos 15 menores municípios do estado.
Amanhã, a discussão prossegue com o tema das Reformas Política e Tributária, onde as propostas dos poderes legislativos de todo o País devem servir de base para a reformulação do texto inicial das medidas.
Riva apontou aos parlamentares, durante a reunião de diretoria da Unale – que também buscam novas regras para as reformas políticas e tributárias, a necessidade de se contemplar os municípios criados a partir do ano de 1996.
Acompanharam os trabalhos os deputados Riva(PTB) Carlos Carlão Nascimento (PSDB) Zeca D´Ávila (PFL) Jota Barreto (PL) e Mauro Savi.
O próximo passo agora será levar a nova redação da PEC 13/03 ao crivo do presidente da CCJ, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL/BA), para apreciação e trânsito no plenário para votação. O regimento requer duas votações no senado federal e duas na câmara para sua aplicabilidade.
