A Comissão de Assuntos Fundiários de Cuiabá se reuniu nesta terça-feira (26) para debater a regularização de bairros e loteamentos que não são devidamente registrados na capital, como o Jardim Vitória e Doutor Fábio I. Além disso, estudaram os valores dos lotes para cálculo o do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxas, bem como debateram a possível isenção dessas taxas.
Como integrante da comissão, participou da discussão a Nizete Asvolinsque, representante da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), e titular do Cartório de 7º Ofício de Cuiabá. Para ela, a importância da reunião foi a definição do inicio da regularização fundiária nos dois bairros. “Só o Doutor Fábio tem mais de 4 mil lotes. E ficou definido também que vamos regularizar no cartório o Loteamento Póvora. Isso é a realização de um sonho para todos nós”.
Segundo a diretora do Fórum da Capital e presidente da comissão, juíza Edleuza Zorgetti, a finalidade da comissão é regularizar também bairros que receberam título mas não há registro em cartório como, por exemplo, o bairro Jardim Vitória.
Também participaram de reunião a titular deo Cartório de 2º Ofício de Cuiabá, Regina Maria Teixeira Coelho, a juíza Adair Julieta da Silva, coordenadora da Central de Conciliação da capital e da comissão municipal, e representantes da Procuradoria Geral do Município. A próxima reunião ocorrerá no dia 6 de novembro, para discutir a parte prática da regularização do bairro Doutor Fábio I.
A Comissão de Assuntos Fundiários de Âmbito Municipal foi criada pelo Provimento nº 15/2015-CGJ, é vinculada à Diretoria do Foro de cada uma das Comarcas do Estado de Mato Grosso para análise, discussão, enfrentamento e resolução das questões fundiárias.
