A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) está empenhada no cumprimento das Metas referentes à Infância e Juventude da Corregedoria Nacional de Justiça, apresentadas pelo ministro João Otávio de Noronha em dezembro de 2016, no 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário. A desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro já pediu aos integrantes da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) especial atenção para as metas, em janeiro. E, nas últimas semanas, promoveu outras medidas para o atendimento dos objetivos.
De olho na ‘Meta 4 – Unificação dos dados de crianças e adolescentes por meio de CPF: até 31 de junho de 2017, as corregedorias deverão promover mutirões visando à regularização da documentação de crianças e adolescentes em programas de acolhimento ou socioeducativo. A partir desta data, também será obrigatória a inserção do número de CPF nas respectivas guias’, a corregedora expediu um ofício a todos os juízes da infância e juventude do Estado determinando a regularização da documentação das crianças e adolescentes institucionalizados.
E, para atender a ‘Meta 7 – As corregedorias estaduais e as coordenadorias da infância e juventude nos estados deverão fiscalizar o cumprimento do prazo legal de 120 dias para encerramento das ações de destituição e suspensão do poder familiar’, foi realizada uma reunião entre as equipes da Ceja, do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) e da Auditoria de Primeira Instância do Foro Judicial, no dia 23 de fevereiro. O objetivo foi discutir o aprimoramento de indicadores monitorados pela Auditoria, que já foi concluído. Agora, é possível verificar em tempo real se o processo foi sentenciado ou arquivado no prazo de 120 dias.
“Nossas prioridades são a melhoria da prestação jurisdicional e o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Corregedoria Nacional. Estamos trabalhando efetivamente para isso”, ressalta a corregedora Maria Aparecida Ribeiro.
FONTE: http://www.tjmt.jus.br/noticias/47584#.WL6eNNLyu1s
