As discussões em torno do projeto de lei que cria um novo documento nacional de identificação usando o banco de dados biométricos da Justiça Eleitoral gerou divergência nesta quinta-feira (22) entre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, e o relator do texto na Câmara, deputado Julio Lopes (PP-RJ).
Em uma audiência pública organizada na Câmara para debater a proposta apresentada pelo Executivo federal com o apoio do TSE, o relator do projeto criticou a criação de mais um número de identificação para os brasileiros.
Lopes defendeu na reunião – que contou com a presença de Toffoli – que, em vez de criar um novo documento, o governo deveria utilizar o atual Cadastro da Pessoa Física (CPF) para unificar as informações dos cidadãos. Ele sugeriu que o CPF fosse confrontado com outros bancos de dados biográficos, biométricos e cartoriais, incluindo o da própria Justiça Eleitoral.
Segundo o governo, o objetivo de criar um documento com base na biometria é tentar evitar fraudes. Atualmente, cada unidade da federação emite um documento de identidade próprio: o registro geral (RG). Por conta disso, a mesma pessoa consegue ter mais de um registro fornecido por estados diferentes.
Pela proposta do Executivo, o RG e o CPF continuariam existindo. Porém, o novo registro teria lastro em um banco de dados com as impressões digitais e a fotografia dos cidadãos. Pelo projeto, a Justiça Eleitoral forneceria o novo número e o documento correspondente, batizado de Registro Civil Nacional (RCN).
Diante das críticas do relator, Toffoli ressaltou na audiência pública que o novo documento geraria maior segurança, já que poderia ser confrontado com a base de dados que reúne as impressões digitais dos brasileiros.
“Ele [o novo documento] não substitui nenhum registro. Ele agrega uma identificação segura do cidadão, que, através de convênios, poderá checada e confrontada com uma base de dados biométricos”, argumentou o presidente do TSE.
Apesar dos argumentos de Toffoli, o relator do projeto argumentou que usar o CPF como documento único pouparia as pessoas de terem mais um número para memorizar e também evitaria gastos adicionais para confeccionar as carteiras com o número do RCN.
“Pela proposta do governo, a estimativa é que se gaste mais de R$ 2 bilhões com as novas carteiras. Se usarmos o CPF, continuaremos com as que já usamos hoje, inclusive, as funcionais”, justificou.
Toffoli, no entanto, sustentou que o CPF não é seguro, porque é possível se encontrar pessoas com mais de um cadastro de pessoa física.
Biometria
O texto enviado ao Congresso prevê que o novo número aproveite o recadastramento eleitoral, ainda em processo no país, com base na biometria.
Segundo Dias Toffoli, atualmente, 30 milhões de eleitores já foram recadastrados no novo modelo. O processo já foi concluído no Acre, Alagoas, Sergipe e Distrito Federal, além de outros 700 municípios do Brasil. A previsão é que até 2020 todos os eleitores – que deverão chegar a 160 milhões – tenham sido recadastrados.
“Nós já temos essa estrutura montada e vamos concluir a ‘biometrização’ até 2020. Então, por que não oferecer isso para ser usado no dia a dia do cidadão por uma questão de segurança?”, ponderou Toffoli.
Toffoli argumentou ainda que, hoje, o custo do cadastramento biométrico por pessoa é de R$ 5,55 e, projetando para 2020, será de R$ 0,18 por pessoa, considerando a escala.
“Duvido e desafio qualquer outro órgão que tenha uma estrutura para fazer no Brasil com tamanha segurança ao custo de R$ 0,18 por pessoa. Seremos 160 milhões de brasileiros em 2020”, provocou.
E completou: “A Justiça já contém e tem um parque tecnológico desenvolvido. Se fosse iniciar algo do zero, teria um custo bilionário. Isso a Justiça eleitoral já está fazendo e não depende do Congresso Nacional porque o Congresso já autorizou o projeto da biometria”.
Toffoli também defendeu a segurança do sistema eleitoral. Nas últimas eleições, de acordo com ele, o sistema não reconheceu 42.677 digitais de um universo de 238.834.594 coletadas.
“O índice de não-identificação foi 0,018%. É um sistema com eficiência de 99,982%”, disse.
Ele citou exemplos de eleitores que, em 2014, apresentaram documentos de identidade diferentes para tentar votar. “O mais esperto de todos apresentou 47 registros: 23 RGs da Bahia, 12 de Minas Gerais, 8 de Goiás, duas carteiras de trabalho e dois certificados de reservistas diferentes. Ele fez duas vezes o Exército”, ironizou.
O relator Júlio Lopes argumentou que um novo número iria prejudicar as entidades comerciais que usam o CPF como referência e teriam que refazer seus cadastros. “É razoável que não se substitua o CPF. Esse cadastro foi considerado apropriado por milhões e milhões de empresas e elas receiam ter que mudar o seu formulário de cadastro”, disse.
Fonte: G1
