O titular do 1º Serviço Registral de Títulos e Documentos Comarca de Comodoro (634 km de Cuiabá), Rogério Vilela, participou no último dia 11 da titulação de dois distritos da cidade, Nova Alvorada e Noroagro. Executadas pelo Incra/MDA, essas titulações abrangeram somente o perímetro urbano destes locais.
Segundo o registrador, a presente titulação contempla aproximadamente 200 terrenos urbanos do Distrito de Nova Alvorada e 400 terrenos no Distrito de Noroagro. “Nestes eventos, tratamos acerca da regularização fundiária, o modo como ela ocorrerá nestes dois Distritos, bem como a sua gratuidade”.
Esta ação conjunta, que evolveu a Administração Municipal de Comodoro, o MDA (Terra Legal) e o Serviço Registral de Comodoro irá beneficiar diretamente 600 famílias. O objetivo é promover a regularização das ocupações e titulação dos lotes.
O evento foi marcante para as 600 famílias que serão beneficiadas, pois há mais de 50 anos por essa solução, como é o caso dos moradores do Distrito de Nova Alvorada. E o de Noroagro, desde 2003, ano de sua criação. Após esta etapa será realizada a titulação do perímetro rural destes mesmos.
Segundo a presidente da Associaçao dos Notários e Registradores do Estado de MT (Anoreg/MT), Maria Aparecida Bianchin Pacheco, a regularização fundiária além de ser uma conquista para a população, que terá a escritura do terreno, é uma oportunidade para que o município cresça economicamente.
“É uma questão de cidadania, os moradores destes locais vivem em situação de insegurança, não têm título de propriedade e não podem acessar linhas de crédito para realizar melhorias na sua moradia”, pontuou.
Para a prefeita da cidade, Marlise Marques Moraes, essa é mais uma conquista, que o Departamento de regularização Fundiária de Comodoro vem trabalhando para tornar realidade a titulação das áreas urbanas nos assentamentos “Precisamos quebrar paradigmas para fazer com que a regularização fundiária aconteça. Temos que descomplicar para que isso ocorra de maneira efetiva”.http://www.anoregmt.org.br/portal/conteudo,11623,0,2,nt,cartorio-de-comodoro-mt-participa-de-titulacao-de-dois-distritos-da-cidade.html
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