Ofício Circular 670/2015
Em, 15 de dezembro do ano 2015
C O M U N I C A D O
Comunicamos aos(as) senhores(as), que no mês de dezembro/2015 o FCRCPN recebeu a importância de R$ 450.155,45 referente aos repasses efetivados por 235 serventias. Referida quantia foi utilizada para o pagamento de 5.946 atos, no valor individual de R$ 55,68 para 127 serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais e complementação as serventias deficitárias.
Outrossim, informamos que o valor de cada ato não é fixo, pode ter alterações no decorrer dos meses, haja vista que a apuração dos valores depende da quantidade de repasses e de atos a serem compensados aos Registradores Civis das Pessoas Naturais. O cálculo é baseado no montante que é arrecadado, menos as despesas de administração, divididas pela quantidade total de atos gratuitos.
Ressaltamos que para o repasse ocorrer até o décimo dia útil de cada mês, o Registrador Civil deverá fazer a arrecadação dos valores devidos ao FCRCPN pela prática dos atos relacionados às demais atividades que pratica, e enviar os relatórios de nascimento/óbito/2 vias/averbação até o quinto dia útil, caso contrário esta serventia não entra no rateio.
Lembramos aqueles colegas que não arrecadaram no(s) mês(s) anterior(es), que o façam mediante acesso pelo site www.anoregmt.org.br e imprima o boleto para pagamento do FCRCPN, sob pena de não o fazendo, serem tomadas as medidas judiciais e administrativas cabíveis.
Certos de contarmos com a habitual presteza e colaboração.
Atenciosamente,
