A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso ( Anoreg/MT) oferece o curso USUCAPIÃO ADMINISTRATIVO com os palestrantes Rogério Vilela, Oficial Registrador do 1º Ofício de Comodoro/MT e o advogado Divanir Marcelo.
No novo Código de Processo Civil publicado em 17/03/2015 o qual tem inicio de sua vigência em 17/03/2016, o artigo 1.071 do CPC15 altera a Lei de Registros Públicos que passa vigorar acrescida do art. 216-A. O curso será realizado dia 27 de fevereiro de 2016 e é destinado aos cartorários e público em geral.
A exemplo do que já vem ocorrendo há alguns anos na Europa, notadamente em Portugal e Espanha, o país também acordou para a desjudicialização da função pública administradora de interesses privados. Conforme Rogério Vilela é, sem dúvida, um significativo avanço de nossa legislação e, por outro lado, uma oportunidade que notários e registradores têm de mostrar quão eficientes são na prestação dos serviços extrajudiciais.
“E para esse mister precisamos nos qualificar, pois enfrentaremos questões que, embora não conflituosas, demandam acurado exercício cognitivo. Notários e registradores atuarão como verdadeiros juízes do fato, com certa margem discricionária”. Comenta.Neste curso, assimilar-se-á conhecimentos necessários para entender todo o encadeamento dos atos procedimentais — entre estes, com destaque para os seguintes:
I) autuação do pedido;
II) notificação de partes e interessados;
III) audiências de instruçãoe/ou conciliação
IV) redução a termo de declarações orais;
V) inspeções e outras diligências na coleta de provas;
VI) decisões interlocutórias; e
VII) decisões terminativas.
O registrador comenta que, além disso, é preciso conhecimentos elementares sobre cartografias de modo que os serviços extrajudiciais possam identificar, com segurança, o imóvel usucapiendo, os imóveis lindeiros, se há ou não ilicitude nos títulos dominiais atuais e nos que lhe deram origem, bem como verificar se não está sendo utilizado o procedimento com o escopo de fraudar credores, o fisco e a sociedade em geral. “Enfim, chegou o momento de notários e registradores mostrarem à sociedade que são capazes de realizar um serviço célere, sem se descuidar da segurança jurídica”. Finaliza.
Serviço
Evento: Curso Usucapião Administrativo
Data: 27/02/2016
Local: Auditório da Anoreg/MT. Rua Holanda. Nº 47. Bairro Santa Rosa. Cuiabá/MT.
Mais informações: 
(65) 3644-8373
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Site: www.anoregmt.org.br
