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O presidente da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (SETAS), Valdiney de Arruda Antônio de Arruda, reuniu na manhã desta terça-feira (17) com representantes de vários órgãos do Estado para discutir a reativação do Comitê Gestor Estadual de Registro Civil de Nascimento.
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de MT (Anoreg/MT) foi representada pela coordenadora administrativa Andréia Ferreira, a qual representou também a Arpen/MT.
O Decreto 6.289 de 06 de Dezembro 2007 lançou o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do acesso à documentação básica. O objetivo firmar parcerias para o desenvolvimento de ações que possibilitam aos cidadãos Mato-Grossenses o documento básico.
A meta principal é fortalecer o documento aos povos indígenas de fronteiras do Estado, os Chiquitanos, localizados nas regiões de Cáceres, Porto Esperidião, Vila Bela da Santíssima Trindade e Pontes e Lacerdas, devido o índice baixo de registro de nascimento.
Participaram também representantes do Cartórios de 3º Ofício de Cuiabá, Seduc, Defensoria Pública, Politec, Secretaria Estadual de Saúde, Funai e Promotorias. Dentre de 15 dias devem ser definidas a data da nova reunião. O cronograma do projeto terá uma linha de ações práticas que serão desenvolvidos em 2016.
