A informação foi prestada pelo secretário de Indústria Comercio e Serviços, Ailton Santiago, argumentando que a intenção da medida é diminuir o alto número de inadimplentes, principalmente do IPTU que neste ano está em 79%. “Somente recebemos 21% do imposto lançado”, disse o secretário, destacando que o IPTU, se pago em sua totalidade geraria aos cofres públicos uma receita de mais de R$ 900 mil.
O secretário informou que na Notificação que está sendo entregue nas residências, o contribuinte em débito ainda pode contar com o desconto de 90% nos juros e multa da Dívida Ativa. Segundo um levantamento do Departamento de Arrecadação, o município tem aproximadamente R$ 2,5 milhões a receber só em Dívida Ativa. Este número engloba todos os impostos e taxas municipais, como IPTU, Alvarás, entre outros.
O secretário informa que a prefeitura vem recebendo constantes notificações do Tribunal de Contas-TCE para enquadrar os devedores nos sistemas de cobranças, porém até então, fez-se um trabalho de notificação e orientação dos contribuintes em atraso e incentivo com descontos nos juros e multas. “Mas não tem surtido efeito tão rápido como o Tribunal exige.
Com o protesto em Cartório, o contribuinte (seja pessoa física ou jurídica) é incluído imediatamente no Serasa e fica com restrição de crédito em todas as instituições financeiras, bancos e comércio em geral. Com essa restrição, o contribuinte se interessa em quitar mais rapidamente a dívida e o retorno para o município é mais satisfatório”, espera o secretário.
IPTU PREMIADO – Todo proprietário de imóvel que estiver em dia com o IPTU, terá direito a concorrer aos cinco prêmios da Campanha IPTU Premiado/2015: uma Moto Honda CG 125 Fan (1º prêmio), Geladeira 260 litros (2º prêmio), TV 32 Polegadas (3º prêmio), Notebook (4º prêmio), e um Fogão quatro Bocas (5º prêmio). O sorteio vai acontecer no início do próximo ano em data ainda a ser definida pela Administração Municipal.
(Fonte: Tangará Online)
