Circular Nº. 492/2015 Cuiabá, 04 de novembro de 2015.
Assunto: CENTRAL DE TESTAMENTO
COMUNICADO
Prezado (a) Colega:
Comunicamos aos senhores (as) Notários (as), que o valor de cada UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal) é R$ 117,07 (Cento e dezessete reais e sete centavos), de acordo com a publicação no site www.sefaz.mt.gov.br.
Conforme Capítulo 4 – Da Central de Testamentos – da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria – CNGC, Seção 4.1.3: “Juntamente com a apresentação da relação mensal, o serventuário remeterá a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso – ANOREG-MT, a importância correspondente a 04 (quatro) UPF’s/MT, por ato comunicado, cujo valor deve ser cobrado do outorgante para pagamento das despesas de registro do ato notarial”.
Portanto de acordo com a Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria – CNGC, Seção citada acima, os (as) senhores (as) notários deverão remeter juntamente com o ofício a importância de R$ 468,28 (Quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte oito centavos) mediante depósito agência 0046-9 conta corrente 25660-9 banco do Brasil ou cheque nominal a associação.
Atenciosamente,
A Diretoria
