Representantes da Haia no Brasil aprimoram as discussões sobre a Apostila
No período da tarde o tema mais atual do momento Apostila da Haia no Brasil e no Mundo foi explanado pelo Conselheiro do Itamaraty, André Veras e a Representante do Brasil no Conselho da Haia, Nádia Araújo, o presidente da mesa foi Rainey Marinho, presidente da Anoreg-AL e como debatedor, Paulo Rêgo, presidente do IRTPJB.
Rainey cumprimentou a mesa e saudou a todos pelo dia do notário e registrador “Espero que nos dias que estão por vir tenhamos uma categoria cada vez mais forte”, afirmou. De imediato passou a palavra ao conselheiro do Itamaraty, André Veras.
O conselheiro falou da aquisição da Apostila da Haia pelos cartórios. “A adesão do Brasil para a Convenção da Apostila da Haia e o seu corolado a eleição dos cartórios como unidades apostilantes vão ao encontro da discussão do impacto das funções cartoriais e de registro na vida social e econômica do cidadão. Estou convencido do acerto da decisão do Ministério das Relações Exteriores (MRE) em identificar nos cartórios as qualificações e experiências necessárias para importante e relevante função da legalização de documentos que serão utilizados no exterior por meio da concessão da Apostila da Haia”.
Veras explicou um pouco da história da Convenção da Apostila da Haia que é aceita em 112 países e foi criado há 50 anos. “A Conferência da Haia sobre o Direito Internacional privado começou a discutir a minuta sobre o que seria a convenção que facilitasse a autenticação de documentos públicos a serem produzidos no exterior como proposta do Conselho da ONU. Toda essa discussão entorno do tema começou a partir de 1950 no momento que a Europa está discutindo formas de facilitar a tramitação de documentos de pessoas, por movimento da própria união europeia. Em 1956 este tema foi tratado pela primeira vez na própria Conferência da Haia. Em 1959 foi criado um comissão especial, em que ficou decidido redigir um projeto sobre a convenção. Em outubro de 1960, na nona sessão da conferencia da Haia o texto foi aprovado, ou seja havia um documento internacional que obrigasse os países. Ela recebeu a primeira assinatura de um país em 5 de outubro de 1961. Depois de 4 anos ela entra em vigor, em 21 janeiro de 1965. O documento possui o maior número de adesões, um dos mais bem sucedidos tratados internacionais”, esclareceu.
Segundo Veras, existia um tramite longo e agora tudo é realizado dentro do cartório. “Atualmente é só levar ao cartório os documentos e a apostila uma vez feita terá curso em qualquer país e não é mais necessário passar no consulado do país que será enviado. Os mesmos procedimentos serão realizados para aqueles que saem do seu país e necessitam apostilar no Brasil seus documentos. Agora quem tem a capilaridade para exercer estas funções são os cartórios, e o CNJ conseguiu levar este serviço ao extrajudicial. Além da facilidade há um menor custo para o Brasil. É uma medida de desburocratização, de facilitação e eliminação de custos. Eu tenho certeza que os cartórios estão munidos de todos os instrumentos e expertises para fazer bem e fazer muito bem, nosso sistema da apostila é vanguarda para o mundo, é o melhor”, informou.
Em continuidade ao tema Nádia salientou a vantagem da apostila da Haia ser reconhecida nos países que abrangem o apostilamento. “Antes existia diversos setores o qual o documento passaria. Hoje com a Apostila da Haia ele é apostilado e pronto. Ele viaja, não precisa que se faça mais nada para que se tenha validade, isto é algo muito positivo. Não só bilateralmente, como no contexto global. Por exemplo, uma certidão de nascimento apostilado, você pode usar em qualquer um desses países. A palavra apostila é interessante, significa inserir esses comentários a margem que é o que o notário já faz com os seus documentos. As vantagens é que ela já está presente em um grande número de países. E é um sistema simples, uniforme, auxilia milhões de pessoas. No Brasil só as apostilas de ida feitas no sistema antigo eram feitos em torno de 85 mil por mês, existia seguramente um milhão de documentos por ano legalizado pelo MRE”, declarou.
A representante da Convenção ainda assinalou as questões pontuais a serem trabalhadas. “Há uma grande dúvida sobre o que é documento público, sobre o que é um ato administrativo. Dentro da técnica da Conferencia da Haia eles não dizem como são as coisas, cada país define como será o procedimento. Quando a Convenção diz que devemos apostilar documentos público, devemos apostilar os documentos que acreditamos serem públicos, claro que isto pode variar, ter uma definição global é quase impossível, diante de tantos países que analisam estes documentos de formas diferentes. Precisamos melhorar o acesso ao público, informando às pessoas que os cartórios são os responsáveis pelo apostilamento, tomar cuidado com documentos fraudulentos que foram identificados pela Haia”, esclareceu.
Em plenária os dois destacaram as diversas etapas que antes a Apostila teria que passar. Ao fim das explanações o presidente da mesa, Rainey fez alguns questionamentos e abriu a palavra ao debatedor, Paulo Rêgo e sugeriu que os documentos possam ficar cada vez mais digitais. “O que devemos ter em mente é que desta vez o processo burocrático não foi trazido por nós, ao contrário não somos parte do problema e sim da solução. O CNJ diagnosticou o problema e verificou entre todos os atores possíveis para resolver este serviço e escolheu uma categoria que vem desempenhando bem as suas funções, ou seja com sucesso tudo aquilo que vem sendo repassado ao extrajudicial, a desjudicialização dos serviços e dos atos. Estamos mostrando que somos aptos a atendar as necessidades da sociedade, o melhor do mundo está em nossas mãos, e isto é uma satisfação”, afirmou.
Por fim alguns congressista fizeram perguntas aos especialistas convidados.
