A parceria tem como objetivo a alocação de servidores do estado para atuação conjunta em atividades voltadas ao desenvolvimento de assentamentos e à regularização fundiária de imóveis rurais
Com o objetivo de acelerar a execução de ações do Programa Nacional de Reforma Agrária em Mato Grosso do Sul, o presidente do Incra, Leonardo Góes, e o governador Reinaldo Azambuja assinaram na tarde dessa sexta-feira (11/11) acordo de cooperação técnica. A parceria tem como objetivo a alocação de servidores do estado para atuação conjunta em atividades de interesse comum, como por exemplo ações voltadas ao desenvolvimento de assentamentos e à regularização fundiária de imóveis rurais.
Para Leonardo Góes, “o Incra está imbuído numa política muito clara de titulação dos assentamentos, pois acredita que dessa forma os assentados poderão ter a segurança jurídica necessária às suas ações, aí incluído o acesso às linhas de crédito na rede bancária”. “A parceria com o governo do estado vai prover o Incra local das condições de efetivamente levar desenvolvimento aos assentamentos e também às áreas de agricultura familiar de Mato Grosso do Sul”, disse.
“A gente fica muito contente em construir uma parceria Agraer/Incra, secretarias e demais instituições, para ter principalmente assistência técnica”, disse o governador Reinaldo Azambuja. “O grande desafio é nós criarmos realmente uma viabilidade econômica para nossos programas de assentamento”, completou.
Segundo o superintendente do Incra em Mato Grosso do Sul, Humberto César Mota Maciel, a falta de pessoal têm tornado mais lento os processos e a realização dessas ações. Com a parceria, o Incra/MS vai se concentrar mais no controle e na fiscalização da execução do acordo. “Fomos buscar esta parceria para acelerar a reforma agrária e a política de ordenamento fundiário. Estamos carentes de pessoal. Antes o serviço era contratado e atualmente não temos esta possibilidade”, afirma o superintendente.
No instrumento assinado, compete ao Incra prestar orientações sobre procedimentos aos profissionais alocados por força institucional de exercício, atribuições e competências nos assuntos relativos às atividades definidas, acompanhar e fiscalizar a execução das atividades desempenhadas pelos profissionais e cobrir despesas com os deslocamentos dos servidores do Estado.
Na parceria, ao Estado de Mato Grosso do Sul compete “responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciária dos seus profissionais envolvidos no objeto do acordo, inclusive os decorrentes de eventuais demandas judiciais, bem como todos os ônus tributários ou extraordinários decorrentes da execução do termo”.
Já a Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf) e a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) ficam responsáveis por cumprir o acordo de cooperação técnica, assegurando a disponibilidade e a identificação dos servidores envolvidos na execução das ações definidas em conjunto.
O acordo terá vigência de vinte e quatro meses, com início na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante acordo prévio e expresso entre as partes envolvidas, mediante a celebração de termo aditivo.
A parceria foi assinada pelo governador Reinaldo Azambuja, pelo presidente do Incra, Leonardo Góes, pelo superintendente regional do Incra, Humberto César Mota Maciel, e pelo titular da Secretaria de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf), Fernando Lamas.
